Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade não substitui os Termos de utilização do site circulocontencioso.pt, pelo que aconselhamos à sua leitura como complemento desta Política de Privacidade.

O Círculo de Advogados de Contencioso, doravante designado por “Círculo”, assume como missão fundamental o compromisso com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais dos seus associados, fornecedores, colaboradores, entre outros.
É nesse sentido que o Círculo apresenta a seguinte Política de Privacidade, na qual o informamos sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais e quais os seus direitos.

A navegação através do presente site não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais. O Círculo disponibiliza, no entanto, através do presente site, o formulário de inscrição no evento. O preenchimento do referido formulário implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos no mesmo.

Deste modo, adotamos diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados através da utilização do website do Círculo, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alterações, tratamento ou acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Este website é uma extensão do website circulocontencioso.pt, tendo como função a divulgação e inscrição para os eventos promovidos pelo Círculo pelo que a política de privacidade do sítio circulocontencioso.pt se aplica no presente site e é estendida à salvaguarda dos dados pessoais específicos.

Responsável pelo Tratamento

O Círculo de Advogados de Contencioso, titular do número de contribuinte 510 207 561, com sede na Rua D. Francisco Manuel de Melo, 21, 1070-085 Lisboa, é responsável pelo tratamento de dados pessoais para os fins listados abaixo.

Obtenção de informações pessoais

Os utilizadores não inscritos poderão navegar no site, consultar o programa e eventos de anos anteriores. Para estes, são obtidas as seguintes informações relativamente aos utilizadores do site, não inscritos:

• Cookies;
• Google Analytics;
• Geolocalização e tempos de permanência.

Os utilizadores que se inscrevam no evento, usufruem igualmente de todo o acesso ao site, sendo recolhidos os dados já referidos no ponto anterior e acrescidos pelos:

• Informações pessoais sob a forma de dados inseridos manualmente pelo utilizador no formulário de inscrição, como por exemplo, o nome, endereço de email e dados fiscais;
• Dados bancários referentes às transferências.

Utilização dos dados pessoais

As informações pessoais dos utilizadores são usadas para a inscrição no evento e para envios de comunicações sobre o presente ou futuros eventos.

Os comprovativos de transferência servem como confirmação da inscrição para efeitos de faturação, caso, o utilizador deseje o documento fiscal.

O utilizador do site declara que desresponsabiliza o Círculo de Advogados de Contencioso por qualquer encargo, custo, despesa, perda, prejuízo e ou responsabilidade em que possa incorrer de alguma forma relacionados com os bens e ou serviços fornecidos ou prestados por esses terceiros.

Os preços apresentados são isentos de iva ao abrigo do artigo 9, nº 14 do código de Iva, para qualquer cidadão.

No processo de inscrição no site será pedido ao utilizador que efectue uma transferência bancária para o IBAN do Círculo no valor da respectiva inscrição.

Fundamento Legal e Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pelo Círculo são os seguintes:

• Consentimento: Os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração, ou ato positive inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pelo Círculo. Iremos pedir o seu consentimento para o envio de newsletter, convites para eventos por nós organizados e envio de comunicações relacionadas com a atividade do Círculo.
• No âmbito de eventos: tratamos os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessário à realização de eventos por si inscritos.

Prazo de Conservação dos seus Dados Pessoais

O Círculo conserva os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

O tratamento dos dados pessoais (nome, morada postal, correio eletrónico) para efeito de envio de informação sobre os nossos eventos e envio de convites para os mesmos, bem como newsletters e outras publicações de carácter informativo, serão conservados pelo prazo de dez anos e não serão partilhados com terceiros, garantindo-lhe os direitos previstos na lei, incluindo o direito de acesso, retificação e oposição ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível, podendo estes ser conservados, ou serão destruídos de forma segura.

Transmissão dos seus Dados

O Círculo compromete-se a apenas transmitir os seus dados pessoais quando necessários para as finalidades descritas, nomeadamente para o envio da newsletter ou outras comunicações por si autorizadas.

Os prestadores de serviço do Círculo, nomeadamente as empresas responsáveis pelo envio da Newsletter e das comunicações descritas supra, estão contratualmente sujeitos aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais, sendo responsabilidade destas entidades implementar todas as medidas de segurança adequadas à luz do RGPD.

O Círculo garante que apenas contrata prestadores de serviços e outras entidades subcontratadas consideradas idóneas à luz do Regulamento.

Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar Círculo o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, e ainda o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à acção judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento.

Propriedade Intelectual

O conteúdo deste site, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade do Círculo, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste sítio de forma alguma, para qualquer finalidade pública ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do Círculo.

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Segurança dos Dados

O Círculo dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, bem como a respetiva destruição ou uso ilícitos.